03/08/2026

149ª Reunião do Conselho Superior do CIEAM debate Reforma Tributária, competitividade da ZFM e balanço de projetos estratégicosEncontro reuniu lideranças industriais e especialistas para debater a regulamentação do novo sistema tributário, a manutenção dos incentivos fiscais do modelo Zona Franca e a avaliação do projeto “Vozes da Amazônia”.

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) reuniu conselheiros, autoridades e especialistas para discutir pautas decisivas para o futuro do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a competitividade do ecossistema de negócios do Amazonas em sua 148ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada nesta sexta-feira (31/07).

A mesa diretora do encontro contou com a participação do Presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Barreto Rocha; do Presidente Executivo da entidade, Lúcio Flávio Morais de Oliveira; do Vice-Governador do Estado do Amazonas, Serafim Corrêa; da jurista e doutora em Direito Tributário, Dra. Mary Elbe Queiroz; além dos membros do coordenador juridico da procuradoria federal da SUFRAMA, Luiz Eduardo Batista dos Santos, e do procurador do Estado, Carlos Alberto Ramos Filho.

Dentre os principais temas debatidos na ordem do dia estiveram os impactos e desafios da regulamentação da Reforma Tributária, os mecanismos da Lei Complementar nº 214/2025 e a aplicação de créditos presumidos voltados a assegurar a vantagiosidade e competitividade da Zona Franca de Manaus. Também foram discutidos os desdobramentos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB), incentivos aos derivados de petróleo para consumo local e o andamento de ações jurídicas de interesse do setor fabril.

Durante a reunião, o presidente do Conselho Superior, destacou a relevância do alinhamento entre o setor produtivo e os especialistas tributários no atual momento de transição fiscal do país:

"A previsibilidade e a manutenção dos diferenciais competitivos da Zona Franca de Manaus são inegociáveis para o desenvolvimento sustentável da nossa região. O CIEAM segue atuando com rigor técnico e articulação institucional para garantir que as especificidades constitucionais do nosso modelo sejam integralmente respeitadas na regulamentação da Reforma Tributária. Momentos como esta 148ª reunião reafirmam o compromisso da nossa indústria com a defesa do emprego, da renda e da preservação ambiental na Amazônia", afirmou Luiz Augusto.

Convidada especial para abordar as nuances da LC 214/2025 e os créditos presumidos essenciais à competitividade regional, a advogada tributarista Dra. Mary Elbe Queiroz reforçou a importância do rigor normativo para proteger os investimentos instalados no estado:

"A correta aplicação e regulamentação dos créditos presumidos previstos na legislação são a garantia de que o modelo ZFM continuará atrativo para novos investimentos e preservará a sua função socioeconômica. É fundamental que as indústrias acompanhem de perto o detalhamento normativo para neutralizar eventuais perdas e assegurar a plena fruição dos direitos garantidos pela Constituição", ressaltou a jurista.

A programação incluiu ainda a apresentação do balanço do primeiro semestre de 2026 do projeto "Vozes da Amazônia", parceria entre o CIEAM e o veículo Metrópoles, conduzida por Carol Carvalho, além do cronograma de ações previstas para a segunda metade do ano. As estratégias em Brasília e estudos econômicos desenvolvidos em conjunto com a FGV-EESP também foram detalhados pelos consultores e conselheiros do centro.

Outro ponto alto do dia foi o lançamento oficial dos livros da Dra. Mary Elbe Queiroz e do Dr. Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, com a distribuição de exemplares autografados aos conselheiros e convidados presentes.